Tiago Zapater
Semana passada, o cabo eleitoral do governo e autointitulado “comentarista de opinião“, Rodrigo Constantino, usou sua conta no Twitter para criticar o voto da Ministra Cármen Lúcia, do STF, que reconheceu que a ampla omissão do governo Bolsonaro na proteção do meio ambiente, em diversos segmentos relevantes, é ilegal. Eis o seu twitt:
Na visão deste, que é um dos principais apoiadores do bolsonarismo, se os brasileiros quisessem que o governo protegesse o meio ambiente, teriam votado na ambientalista Marina Silva, e não em um capitão expulso do exército. Na visão do bolsonarismo, o STF, que não é eleito pelo povo, não pode cobrar do governo que atue na proteção ambiental, pois não é isso que o povo quer. A proteção do meio ambiente não seria, assim, uma obrigação legal do governo (não seria também, portanto, um direito de todos), mas algo que depende da escolha feita nas urnas a cada 4 anos.
Sinceramente, faço o meu melhor para tentar não julgar Rodrigo Constantino. O cara precisa pagar as contas, como todo mundo. Mas não custa avisar que, em qualquer língua, democracia pressupõe o respeito a direitos, individuais e coletivos, e pressupõe que esses direitos não possam ser afastados pela vontade das maiorias que se formam, e mudam, de tempos em tempos. É para isso que serve uma Constituição.
Ao final do post coloquei um link para a decisão da ministra, e aconselho a leitura àqueles que forem da área e tiverem interesse nas 160 páginas de decisão. Mas fiz um resuminho também sobre as acusações contra o governo para que cada um possa ler e pensar se tudo bem, por exemplo, o governo, propositadamente, diminuir em 60% a aplicação de multas ambientais — mesmo tendo dinheiro separado para isso (e que ficou lá sem uso).
Também convido todos a pensarem se, para a população, tem muita diferença entre um governo que rouba dinheiro público e um que deixa de usar o dinheiro público para a finalidade que deveria, sem lhe dar nenhum outro destino (caso do Fundo Amazônia, por exemplo).
Na prática, sabemos, o governo não titubeia: faz as duas coisas. Mas quero voltar à opinião do bolsonarista de carteirinha. Realmente, é constrangedor (os jovens falam cringe, me contaram) ver alguém defender, não sei se conscientemente ou não, a lógica mais elementar das ditaduras: a vontade do povo como desculpa para acabar com direitos. Sim, ditadores sempre foram muito populares e sempre justificam suas atrocidades pela vontade da maioria. Vale conferir o documentário “Como se tornar um tirano“, disponível na Netflix.
Agora, não deixa de ser irônica a visão bolsonarista, que Constantino é pago para repetir: se quiséssemos proteção ambiental, deveríamos ter eleito uma ambientalista (Marina Silva). Seguindo o raciocínio, se quiséssemos educação, deveríamos ter eleito um professor (Fernando Haddad), e se queríamos saúde, um médico (Geraldo Alckmin).
Como elegemos um militar (segundo o ex-presidente General Ernesto Geisel, um mau militar), isso explica muita coisa.
PARA SABER MAIS
Íntegra do voto da Ministra Carmen Lúcia, verdadeira bíblia sobre o assunto (https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VOTOADPF760.pdf)
Resumo das acusações.
os fatos que ensejaram a condenação do governo são esses abaixo. Não se discute a veracidade desses fatos, mas sim se o Judiciário pode ou não condenar o governo por esses fatos. Sugiro que cada um leia e tire suas conclusões:
a) redução da fiscalização e controle ambientais => a quantidade de multas aplicadas pelos órgãos ambientais foi 60% menor em comparação com 2018
b) redução e inexecução orçamentária no Ministério do Meio Ambiente => orçamento foi cortado e o pouco que ficou não foi utilizado (inexecução orçamentária)
c) redução, inexecução orçamentária e carência de servidores no Ibama, ICMBio e Funai => orçamento cortado, não utilizado e diminuição dos servidores.
d) paralisação do Fundo Amazônia, com ausência de apresentação de novos projetos => dinheiro dado por outros países para proteção da Amazônia e que não foi usado
e) transferência inconstitucional da coordenação dos órgãos ambientais para comandos militares => colocaram militares para coordenar a fiscalização ambiental, no lugar de técnicos
f) desregulamentação ambiental abusiva => possibilidade de acordo no lugar de aplicação de multa ambiental; autorização para cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia; e fim da fiscalização in loco da madeira objeto de exportação;
g) fim informal do Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) => desestruturação dos órgãos de combate ao desmatamento e proteção do clima;
h) aumento na taxa de desmatamento, demonstrada por dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia – PRODES e do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real – DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, apontando evolução especialmente descontrolada em unidades de conservação e terras indígenas;
i) inexecução de deveres de combate à emergência climática assumidos na Conferência Mundial do Clima de Copenhague/Dinamarca
Como se tornar um Tirano
https://www.netflix.com/br/title/80989772
Mau militar
Zapateria 
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