Tiago Zapater
O relaxamento irresponsável no controle de armas e munições, promovido pelo governo Bolsonaro, é suficiente para torná-lo um tipo de padroeiro dos criminosos e outros a quem convenha portar uma arma de fogo.
Desde 2019, o governo editou mais de 30 decretos e atos normativos para afrouxar o controle das Forças de Segurança sobre a circulação de armas e munições. Como não tinha apoio para alterar o Estatuto do Desarmamento, sem passar pelo Congresso, o governo usou decretos e atos normativos para, com a alteração de detalhes quase burocráticos da legislação, promover uma espécie de legalização de armas para “uso recreativo“. Algo como legalizar o uso recreativo da maconha só alterando a lista de substâncias entorpecentes publicada pela Anvisa.
Funciona assim: o porte de arma ainda é razoavelmente difícil de obter, mas o CR – Certificado de Registro junto ao Exército ou a Polícia Federal, está ao alcance de todos. Por R$ 1.500,00, há empresas que fornecem a qualquer pessoa com mais de 25 anos, e sem antecedentes criminais, um Certificado de Registro (link no final do post para os interessados). O registro junto à Polícia Federal, ou ao Exército, ou ambos (dependendo da arma que se queira), permite adquirir todas as armas e munição que o dinheiro puder comprar (até 60 armas por pessoa!), desde que para atividades recreativas, ou seja Coleção, Tiro Desportivo ou Caça, os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
O CR é muito mais simples de se obter porque não permite (ou não deveria permitir) o porte da arma, isto é, levar a arma consigo para defesa pessoal (a arma, aqui, é só para uso recreativo). Contudo, o CR permite o transporte das armas, inclusive, em alguns casos, carregadas, de casa ao local da prática recreativa (art. 5º, p. 3º, Dec. 9.846/19). Ou seja, com o perdão do trocadilho, é uma grande armação que, na prática, libera o porte de arma.
Vejam o que diz o site da empresa Fenix Armamentista, especializada em obter CRs:
E a sessão de perguntas frequentes no site da empresa deixa claro que nem é preciso treinamento especial para obtenção do CR:
Embora a lei ainda diga que é preciso prova de capacitação técnica para concessão do CR, os vários anúncios na internet deixam claro que há uma política de vistas bem grossas das autoridades para facilitar ao máximo a concessão do CR. Não é por acaso que, em dois anos do governo Bolsonaro foram concedidos mais CRs do que no total dos DEZ anos anteriores.
Isso é uma política de intencional não-aplicação da lei.
Com isso, o número de armas de fogo nas mãos de civis (CACs – colecionadores, atiradores e caçadores) é hoje superior ao número total de armas em mãos das Forças de Segurança Públicas (exército e polícias). Vale dizer, se esses caras quiserem se juntar para uma ação militar contra o governo, estarão mais armados que o Exército e políticas.
Alguém realmente se sente mais seguro em um cenário desses? Além do próprio sujeito que decide andar armado, mais alguém se sente seguro?
Não faltam estudos (muito links ao final do post) mostrando que, em uma casa onde há uma arma, a probabilidade de um acidente doméstico ou suicídio é muito maior do que a de se evitar um crime. Outra pesquisa, nos Estados Unidos, apontou que vítimas conseguem usar armas para se defender de crimes em menos de 1% dos casos. E estudos mostram que não há evidências de que com mais armas nas mãos da população haja diminuição da criminalidade.
Mesmo policiais, treinados, morrem mais nas situações em que tentam reagir a assaltos do que quando estão atuando em missões. Estudo do Instituto Sou da Paz mostra que, de cada 10 policiais mortos em São Paulo, 7 estavam de folga. No Rio de Janeiro, dados do Instituto de Segurança Pública indicam que as chances de um policial ser vítima de latrocínio é 6 mil vezes maior do que a do cidadão comum. Mesmo com treinamento, ter uma arma não deixa ninguém mais protegido contra criminalidade.
Mas, mesmo com todos os dados, é muito difícil convencer uma pessoa que anda armada de que ela não está mais segura com a arma. Há uma sensação de segurança indescritível para o sujeito que carrega uma arma e que, facilmente, se transforma em uma sensação de poder.
Parafraseando Seinfeld, “Não dá para discutir com pessoas armadas, porque elas não entendem e é justamente por isso que elas têm armas, por causa dos desentendimentos“. Quem tem uma arma não precisa entender nada que não queira. Quem anda armado não leva desaforo para casa. Quem anda armado não precisa aturar ser fechado no trânsito. Quem anda armado não deixa ninguém mexer a sua mulher na rua (ênfase irônica no “sua“).
Quem tem uma arma não precisa ter medo de confundir um ladrão com um vizinho, atira primeiro e pergunta depois. Quem tem uma arma não precisa aguentar desaforos da sua mulher; nem precisa tolerar desrespeito dos seus filhos (ou dos filhos dela); quem tem arma não precisa tolerar o som alto do vizinho, nem precisa aturar o vizinho se quiser aumentar o som; não precisa tolerar sua mulher com outro cara ou o fim do relacionamento; enfim, quem tem uma arma pode fazer valer sua própria justiça.
Notícias de casos assim têm sido frequentes. Uma fechada no trânsito e um pai de três filhos, levando os filhos para a escola, achou ser o caso de assassinar um jovem instrutor de kung fu. O morador de um condomínio vê um vizinho negro e, mesmo sem nenhuma situação de perigo, acha que o mais seguro é assassiná-lo. Uma discussão por causa de uma festa com som alto em uma aldeia e um jovem foi morto. Câmera gravou cidadão com uma arma humilhando outros dois por causa de uma briga de trânsito em Brasília (links para notícias ao final). Isso para não falar na violência doméstica e feminicídios aos montes.
O ponto é que essa não é a exceção, mas a regra do uso de armas de fogo. A exceção é alguém conseguir evitar um assalto. Há vários estudos mostrando que o uso típico das armas de fogo é a intimidação dos outros, em discussões na rua ou dentro de casa, e não autodefesa.
Na história do Brasil, o direito ao porte de armas nunca esteve associado à autodefesa, mas sim ao status político de poder aplicar sua própria justiça. Nos tempos de colônia, o direito ao porte de arma era defendido como uma necessidade, dos senhores de escravos, para controlar escravos (em maior número) e indígenas.
Por aqui, portar armas nunca teve a ver com a autodefesa do povo — que nunca teve condições de comprar armas. Restrições e controle de armas crescem durante o Estado Novo (Getúlio Vargas) para combater o coronelismo (poderes locais), o cangaço (milícias) e garantir que a distribuição de justiça fosse, efetivamente, pública.
Ao promover uma grande flexibilização do controle de armas, seguindo o caminho infame da popularização de um uso recreativo, o governo favorece diretamente milícias, traficantes e a criminalidade mais violenta.
Por mais que se queira acreditar na fantasia de que existe uma divisão na sociedade entre cidadão de bem e criminosos, no mundo dos fatos há uma só população. O aumento da circulação de armas põe mais armas nas mãos de todos, com a diferença de que alguns estão mais dispostos a usá-las para cometer crimes e outros que, com a ilusão de que poderão evitar crimes, acabam por usá-las para não precisar levar desaforo para casa. O produto final é um só: mais violência.
Para saber mais:
Algumas normas que flexibilizaram o “uso recreativo” de armas de fogo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-9846-de-25-de-junho-de-2019-172805688
O direito de porte para transporte está no art. 5º e diz assim (não inventei):
§ 3º Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos.
Para se tornar um Colecionador, Atirador ou Caçador sem sair de casa:
Números de armas nas mãos de civis e militares:
Morte de policiais fora de serviço e armados
Clique para acessar o linha_de_frente_internet.pdf
Notícias sobre uso de armas em discussões
Jovem assassinado no trânsito era instrutor de Kung Fu; alunos e namorada fazem homenagem
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/02/10/homem-armado-df.htm
Sobre a história do uso do direito ao porte de armas no Brasil
Adilson José de Almeida, Sociedade armada: o modo senhorial de atuação no Brasil Império, in Anais do Museu Paulista, vol. 23, n. 2, São Paulo, 2015, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-47142015000200093.
Valmir Batista Corrêa, História e Violência Cotidiana de um ‘Povo Armado’, in Projeto História, São Paulo, n. 39, 2009, disponível em https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/5835
Victor Nunes Leal. Coronelismo, Enxada e voto; o município e o regime representativo no Brasil. Maria de Lourdes Monaco Janotti. O coronelismo: uma política de compromissos. 4.ed. São Paulo: Brasiliense, 1985.
Sobre os erros da tese de mais armas, menos crimes
National Research Council, Firearms and Violence: a critical review. Washington, DC: The National Academies Press, p. 150 disponível em https://www.nap.edu/catalog/10881/firearms-and-violence-a-critical-review.
A análise de Seinfeld
Sobre o uso preponderante de armas para intimidação em discussões versus para evitar crimes
https://www.vox.com/2015/10/1/18000520/gun-risk-death
https://violence.chop.edu/gun-violence-facts-and-statistics
Especificamente:
Azrael, Deborah R; Hemenway, David. In the safety of your own home: Results from a national survey of gun use at home. Social Science and Medicine. 2000; 50:285-91.
Hemenway, David; Azrael, Deborah. The relative frequency of offensive and defensive gun use: Results of a national survey. Violence and Victims. 2000; 15:257-272.
Hemenway D, Solnick SJ. The epidemiology of self-defense gun use: Evidence from the National Crime Victimization Surveys 2007-2011. Preventive Medicine. 2015; 79: 22-27.
Zapateria 
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